Moraes impõe multa de R$ 5 milhões a X e Starlink por 'truque' que contornou bloqueio da rede social no Brasil.

Na quarta-feira, usuários relataram que acesso à plataforma tinha voltado; X teria migrado para servidor intermediário, 'driblando' bloqueio. Moraes e Anatel veem ação deliberada para burlar Justiça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 5 milhões por dia à rede social X devido a um "truque" que permitiu o acesso ao site para usuários brasileiros novamente. A penalidade também se aplica à Starlink, empresa de tecnologia associada ao bilionário Elon Musk, que teve recursos bloqueados no início do mês para cobrir as multas do X.

A sanção já está em vigor a partir desta quinta-feira, mas o tribunal ainda calculará a quantidade de dias de multa, dependendo da duração do descumprimento das decisões. A determinação foi divulgada como um "edital de intimação", uma vez que o X não possui representante legal no Brasil.

No documento, Moraes solicita que o X no Brasil "suspenda imediatamente a utilização de novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly, Edgeuno e outros semelhantes, criados para driblar a decisão judicial de bloqueio da plataforma no território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões".

Na quarta-feira (18), usuários da rede social relataram que conseguiram acessar a plataforma sem utilizar VPN.

Em seguida, foi constatado que o X transferiu seus servidores para um novo IP, o que conseguiu contornar o bloqueio previamente estabelecido pelas operadoras no Brasil (detalhes a seguir). A multa foi inicialmente divulgada pelo colunista Reinaldo Azevedo, do UOL, e confirmada pela TV Globo e pela GloboNews. Na decisão que acompanha a intimação, Moraes menciona a "recalcitrância dolosa, ilícita e persistente da plataforma X em cumprir as ordens judiciais".

"Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", diz Moraes.

Nesta quinta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu uma nota confirmando que o X estava acessível a usuários no Brasil. A Anatel afirmou que essa ação "demonstra uma intenção deliberada de desrespeitar" a ordem do Supremo. A agência também alertou que novas tentativas de violar o bloqueio "serão acompanhadas das medidas cabíveis".

O X está bloqueado no Brasil desde o final de agosto, em decorrência de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo essa determinação, a suspensão permanecerá até que a rede pague as multas e indique um representante legal no país. A mudança nos servidores "permitiu" o acesso ao X.

O acesso dos brasileiros à rede social foi viabilizado após a empresa do bilionário Elon Musk alterar seus servidores, dificultando o bloqueio por parte das operadoras de internet. Isso permitiu que algumas pessoas até conseguissem publicar na plataforma.

Na ocasião, a empresa justificou que a mudança ocorreu porque a infraestrutura para oferecer o serviço na América Latina se tornou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil. Segundo a companhia, essa alteração resultou em uma "restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros".

A Abrint informou que o X passou a utilizar endereços de IP associados ao serviço de servidores Cloudflare, em vez de depender de sua infraestrutura própria.